OS REFLEXOS NEGATIVOS ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DO “JUS POSTULANDI” PELO EMPREGADO DIANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA

Resumo

O objetivo geral foi verificar as consequências jurídicas e processuais da utilização do “jus postulandi” pelo empregado considerando a influência do fator emocional/psicológico do hipossuficiente, além do seu desconhecimento técnico na condução de um processo. Para atingir tal finalidade, buscou-se comprovar a indispensabilidade da presença do advogado nos processos trabalhistas em razão dos entraves ao bom andamento processual causados pela atuação pessoal do empregado. Em especial, a pesquisa visa demonstrar a não aplicação do princípio da isonomia em face da utilização do “jus postulandi” pelo empregado. No entanto, o instituto do “jus postulandi” dado à parte na Justiça do Trabalho deveria ser extinto, pois entendemos ter sido revogado pelo art. 133 da Constituição Federal de 1988. Assim, para a atuação na área trabalhista, faz-se necessário conhecimento técnico-profissional para que se façam valer os direitos dos trabalhadores, a fim de ser aplicada a justiça no caso concreto. Metodologicamente a pesquisa está fundamentada na análise da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição Federal de 1988, assim como, nas doutrinas, jurisprudências e artigos da Internet relacionados ao tema proposto.