LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O PAPEL DO ESTADO: DA COLETA A PREVENÇÃO DO VAZAMENTO DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS
Resumo
A segurança e a privacidade das informações se tornaram muito importantes para a sociedade moderna devido à crescente digitalização e à coleta massiva de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada no Brasil e fornece diretrizes essenciais para proteger os dados pessoais, incluindo os que o Estado coleta e processa. Este artigo discutiu o papel do Estado na proteção dos dados previdenciários, desde a coleta até a prevenção de vazamento, examinando os problemas e soluções para garantir que os dados confidenciais dos segurados permaneçam seguros. A metodologia utilizada para este estudo foi a hipotético-dedutiva, que permitiu a formulação de hipóteses sobre as interações entre o Estado, os cidadãos e as instituições responsáveis pelo tratamento dos dados previdenciários. A abordagem hipotético-dedutiva é adequada para testar essas hipóteses por meio de deduções lógicas e experimentação, fornecendo previsões que são confrontadas com dados empíricos. Este método proporciona uma análise sistemática e rigorosa dos problemas e possíveis soluções, garantindo que as conclusões sejam baseadas em evidências verificáveis e testáveis. O referencial teórico principal foi "A Era do Capitalismo de Vigilância", de Shoshana Zuboff. A obra de Zuboff examina como a coleta massiva de dados pelas empresas e pelo Estado transforma as dinâmicas sociais, políticas e econômicas, levantando questões éticas sobre privacidade e controle. Este referencial foi crucial para entender o contexto mais amplo em que a LGPD opera e os desafios específicos relacionados aos dados previdenciários. Por fim, foram sugeridas melhorias para o sistema utilizado, com o objetivo de criar um ambiente seguro para todos os que compartilham seus dados online.
