LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA: IMPLICAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTA

Resumo

A pesquisa teve como finalidade analisar a situação do limbo jurídico previdenciário trabalhista, que ocorre quando o
trabalhador se encontra sem amparo tanto pela previdência social quanto pelo empregador, devido a questões
burocráticas, legais ou interpretações conflitantes das normas. O propósito da pesquisa esteve envolvido na análise
das implicações previdenciárias e trabalhistas dessa situação, identificando as obrigações do empregador e as
dificuldades enfrentadas ao lidar com a reintegração dos funcionários após a alta previdenciária. Corroborado com
estudo foi estabelecido conexão com as ideias de Pierre Rosanvallon, exposta em seu livro “A nova questão social:
Repensando o Estado Providência”, ponderando as questões de desproteção e insegurança jurídica nesse contexto. A
metodologia utilizada é dedutiva, com base em teorias, leis e estudos, explorando a legislação, doutrina e artigos.
Dividida em três seções, a primeira abordou a seguridade social, com ênfase na previdência social, visto que a
problemática se dá nos benefícios próprios a ela. Em seguida, abordou-se o estudo sobre os contratos de trabalho,
destacando os casos de suspensão e interrupção, afastamento do empregado incapacitado para exercer sua função e
a perícia médica trabalhista. Por fim, foram discutidas as características do limbo jurídico, as posições jurisprudenciais,
observando que há duas perspectivas em relação a quem deve ser responsável pelo pagamento dos salários ao
empregado nesse caso e o projeto de lei 2.260/2020. Contudo, a falta de legislação específica dificulta a busca por
soluções que garantam a segurança jurídica-social e o bem-estar de todos os envolvidos.