UMA ANÁLISE ACERCA DA SUBJETIVIDADE ANALÍTICA DO INSS DESCARACTERIZAÇÃO DO AGRICULTOR COM O OBJETIVO DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SEGURADO RURAL

Resumo

A importância da previdência social rural para a proteção dos trabalhadores agrícolas no Brasil se estende à segurança
alimentar e ao crescimento econômico do país. Este estudo examinou a questão da descaracterização dos agricultores
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao avaliar a qualidade dos segurados especiais. Este estudo visou
analisar como as avaliações subjetivas do INSS podem negar direitos previdenciários fundamentais, baseado na teoria
de Pierre Rosanvallon, que aborda a crise da confiança nas instituições públicas e a necessidade de transparência. A
pesquisa empregou o método dedutivo para investigar as contradições entre os requisitos burocráticos e a situação
real dos trabalhadores rurais. Com isso foram revelados os obstáculos que enfrentam ao verificar sua condição de
segurados especiais. A análise enfatizou que alguns fatores contribuem para a subjetividade das decisões tomadas
pelo INSS incluem a ausência de critérios claros e uniformes, bem como a interpretação variável dos documentos. A
pesquisa examinou que garantir os direitos dos segurados especiais é fundamental para a justiça social e a estabilidade
econômica do Brasil. Os agricultores familiares, que são responsáveis por grande parte da produção agrícola do país,
precisam de uma previdência social que reconheça e proteja sua importante contribuição para o país. Portanto, é
fundamental garantir que os processos de avaliação do INSS sejam transparentes e justos para aumentar a confiança
nas instituições e promover um desenvolvimento rural justo e inclusivo.