B I O G R A F I A N Ã O - A U TO R I Z A D A E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO A TEORIA DA PONDERAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como foco o estudo dos direitos fundamentais relativos a liberdade de expressão e informação, em contraposição aos direitos relativos a intimidade e privacidade, observando estes princípios, a partir das situações de conceito, onde se mostram presentes na defesa dos direitos da pessoa que a obra diz respeito, e do autor da obra do gênero biográfico. Como método auxiliar histórico, o procedimento técnico será o bibliográfico, com base no referencial teórico, que parte dos pensamentos do filósofo Robert Alexy, e em seus ensinamentos, para a produção de um raciocínio sobre o problema objeto deste trabalho, que é visualizar se a colisão entre direitos fundamentais presente na decisão do julgado, está de comum acordo com a aplicação. Foi feito, o estudo dos votos realizados por cada um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, buscando compreender, os fundamentos que levaram a autorizar a publicação de obras biográficas, sem necessitar do consentimento do biografado. Após detalhar o julgado, resta analisar, se a decisão do julgado se ajusta a forma proposta para solucionar o conflito entre direitos fundamentais, pela teoria da ponderação.